Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade e Cookies explica como o Transex Luxury coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de Visitantes, Anunciantes e demais pessoas que se relacionam com a Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e as demais normas aplicáveis. Os termos iniciados com letra maiúscula têm o significado atribuído nos nossos Termos de Uso, que complementam esta Política.

O controlador dos dados pessoais tratados no Transex Luxury é a Luxury Media MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 39.635.331/0001-33, com sede na Avenida Prado Junior, 335, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22011-040.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou enviar comunicações relativas à proteção de dados, inclusive da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, pelo e-mail [email protected].

O tratamento de dados pessoais no Transex Luxury observa a boa-fé e os princípios do art. 6º da LGPD, especialmente os da finalidade, da necessidade, da transparência, da segurança e da prevenção. Tratamos apenas os dados indispensáveis às finalidades informadas nesta Política, não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram coletados. A proteção dos dados pessoais é direito fundamental assegurado pelo art. 5º, inciso LXXIX, da Constituição Federal.

3.1. Visitantes. Não é necessário criar conta para navegar no site. Durante a navegação, são tratados automaticamente: endereço IP e porta lógica de origem; data, hora e fuso horário do acesso; páginas visitadas e site de origem; tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador; e eventos de segurança, como tentativas de acesso automatizado. O Transex Luxury não utiliza ferramentas de estatística que identifiquem o Visitante nem cookies de publicidade.

Os contatos que o Visitante realiza com as Anunciantes por telefone, WhatsApp ou outros meios ocorrem diretamente entre eles, fora da Plataforma, e seu conteúdo não é acessado nem registrado pelo Transex Luxury.

3.2. Anunciantes. Para a publicação e a gestão do Anúncio, são tratados:

I – dados de identificação: nome civil, nome social, nome artístico, data de nascimento e número e imagem do documento oficial de identificação;
II – dados de verificação: fotos ou vídeos da Anunciante com o documento, utilizados para confirmar sua identidade e maioridade;
III – dados de contato: número de telefone e de WhatsApp;
IV – dados do Anúncio: fotos, vídeos, descrição, características físicas, serviços, valores, cidade e bairro de atendimento e demais informações que a Anunciante decide publicar;
V – dados financeiros: Planos contratados e informações dos pagamentos, como valor, data, meio de pagamento, dados do pagador e comprovante;
VI – dados de acesso ao painel da anunciante: registros de acesso, endereço IP e informações do dispositivo;
VII – comunicações mantidas com o suporte.

Os dados do Anúncio, inclusive o número de contato informado pela Anunciante para esse fim, são exibidos publicamente por decisão da própria Anunciante. Os dados de identificação, de verificação e financeiros nunca são exibidos no site.

3.3. Denunciantes e solicitantes. Quem envia denúncias, pedidos de remoção ou outras solicitações informa nome, endereço de e-mail, o conteúdo da mensagem e eventuais links, imagens e documentos anexados.

3.4. Verificação de idade. Quando o Transex Luxury exigir a verificação de idade dos Visitantes, nos termos do art. 9º da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), os dados coletados para esse fim, diretamente ou por meio de fornecedor especializado, serão limitados ao mínimo necessário, utilizados exclusivamente para a verificação etária e eliminados após a verificação, salvo obrigação legal de guarda.

As informações relacionadas à atividade de acompanhante podem revelar aspectos da vida sexual da Anunciante e, por isso, são tratadas como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, e do art. 11 da LGPD. As informações relativas à identidade de gênero recebem o mesmo grau de proteção.

Esses dados são tratados somente: (a) com o consentimento específico e destacado da Anunciante, para a publicação e a gestão do Anúncio; (b) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (c) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e (d) para a prevenção à fraude e a segurança da própria Anunciante nos processos de identificação e autenticação de cadastro, conforme o art. 11, inciso I e inciso II, alíneas “a”, “d” e “g”, da LGPD.

A Anunciante pode revogar seu consentimento a qualquer tempo, solicitando a exclusão do Anúncio, ressalvada a guarda dos dados exigida por lei, descrita na cláusula 10.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

I – disponibilizar o site, garantir seu funcionamento e sua segurança e prevenir ataques, fraudes e acessos automatizados: legítimo interesse (art. 7º, IX);
II – gerar estatísticas agregadas de audiência e de desempenho, sem identificar o Visitante: legítimo interesse (art. 7º, IX);
III – registrar, no navegador do Visitante, a confirmação de maioridade: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX);
IV – guardar os registros de acesso à Plataforma: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD e art. 15 do Marco Civil da Internet);
V – exibir vídeos de plataformas de terceiros incorporados aos Anúncios, quando o Visitante clica para reproduzi-los: consentimento (art. 7º, I);
VI – verificar a identidade e a maioridade das Anunciantes: cumprimento de obrigação legal ou regulatória e prevenção à fraude (art. 7º, II, e art. 11, II, “a” e “g”);
VII – publicar e gerir o Anúncio: execução de contrato (art. 7º, V) e, quanto aos dados sensíveis, consentimento específico e destacado (art. 11, I);
VIII – processar os pagamentos dos Planos e cumprir as obrigações fiscais e de guarda dos registros de anúncios pagos: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V);
IX – atender solicitações, denúncias, pedidos de remoção e contestações, moderar conteúdos e colaborar com as autoridades: cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse (art. 7º, II, VI e IX, e art. 11, II, “a” e “d”);
X – verificar a idade dos Visitantes, quando exigido: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”);
XI – defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”).

Cookies são pequenos arquivos gravados no navegador quando um site é acessado. Tecnologias semelhantes incluem o armazenamento local do navegador (localStorage). O Transex Luxury não utiliza cookies de publicidade nem de estatística e não exibe anúncios de redes de terceiros. São utilizados apenas cookies e tecnologias necessários ao funcionamento e à segurança do site, com base no legítimo interesse, conforme o Guia Orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais” da ANPD:

I – cookies de segurança da Cloudflare, como __cf_bm e cf_clearance, que distinguem pessoas de robôs e bloqueiam ataques;
II – a confirmação de maioridade, salva no armazenamento local do navegador por 30 (trinta) dias, para que o aviso de conteúdo adulto não seja exibido a cada página;
III – os cookies e dados armazenados localmente que mantêm a sessão no painel da anunciante e permitem sua instalação como aplicativo web;
IV – as preferências do player de vídeo, como o volume, que podem ser salvas no próprio navegador.

As estatísticas de audiência e de desempenho são obtidas pelo Cloudflare Web Analytics, que não utiliza cookies nem identificadores persistentes e não identifica o Visitante. A vinheta exibida antes dos vídeos é uma imagem do próprio Transex Luxury, servida pelos nossos servidores, sem redes de anúncios nem rastreamento de terceiros.

Vídeos de terceiros. Os vídeos de plataformas externas incorporados aos Anúncios, como os do Xvideos, são exibidos inicialmente apenas como uma imagem de pré-visualização servida pelo Transex Luxury, e nenhum dado é enviado à plataforma externa até que o Visitante clique para reproduzir o vídeo. Ao clicar, o Visitante consente com o carregamento do vídeo, e a plataforma passa a receber dados como o endereço IP e informações do navegador, podendo utilizar cookies próprios, de acordo com a sua política de privacidade.

Os navegadores, como Chrome, Firefox, Safari e Edge, permitem bloquear ou apagar cookies e dados de sites. O bloqueio dos cookies necessários pode impedir o funcionamento de partes do site, e a eliminação dos dados do site faz com que o aviso de conteúdo adulto seja exibido novamente.

Os botões de compartilhamento (WhatsApp, X e Telegram), os links de endereço que abrem o Google Maps, os botões de contato das Anunciantes, a vinheta exibida antes dos vídeos e os links para webcams, sites parceiros e plataformas de conteúdo são links simples: nenhum dado é enviado a esses serviços até que o Usuário clique neles. Após o clique, aplicam-se os termos e a política de privacidade do respectivo serviço. Os links para webcams contêm um identificador de parceiro que permite à Stripchat atribuir a visita ao Transex Luxury.

O serviço transexluxury.cam, embora utilize domínio do Transex Luxury, é operado pela Stripchat, que trata os dados de seus usuários, inclusive de cadastro e de pagamento, de acordo com a própria política de privacidade. O Transex Luxury não controla o tratamento de dados realizado por esses terceiros.

O Transex Luxury não vende, aluga ou cede dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados, na medida do necessário, com:

I – o provedor de hospedagem do site;
II – a Cloudflare, para distribuição de conteúdo, segurança e estatísticas agregadas;
III – a Bunny.net, para armazenamento das imagens dos Anúncios;
IV – a Microsoft, provedora do serviço de e-mail utilizado para denúncias e solicitações, e a Meta, provedora do WhatsApp utilizado no suporte às Anunciantes;
V – instituições de pagamento e bancárias que processam os pagamentos dos Planos;
VI – profissionais de contabilidade e de assessoria jurídica, sujeitos a dever de sigilo;
VII – autoridades policiais, administrativas e judiciais, nas hipóteses previstas em lei, conforme a cláusula 10 dos Termos de Uso.

Esses fornecedores atuam como operadores, tratando os dados conforme as nossas instruções, ou como controladores independentes, sujeitos às próprias políticas de privacidade, e devem adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

Alguns dos fornecedores indicados na cláusula 8 armazenam ou tratam dados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos e em países da União Europeia. Essas transferências são realizadas nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como a decisão de adequação que reconhece a União Europeia como território com nível adequado de proteção (Resolução CD/ANPD nº 32/2026), as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) e os demais mecanismos admitidos pela legislação, conforme o caso. O titular pode solicitar informações sobre essas transferências pelo canal indicado na cláusula 1.

Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo necessário às finalidades informadas ou exigido por lei:

I – registros de acesso à Plataforma: 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, ou prazo superior quando requerido pelas autoridades;
II – dados de identificação e de verificação das Anunciantes, dados do Anúncio e registros dos Planos pagos: durante a vigência do Anúncio e por, no mínimo, 1 (um) ano após o encerramento da veiculação, nos termos do Decreto nº 8.771/2016, com a redação dada pelo Decreto nº 12.975/2026, e da Portaria Conjunta Senacon/Sedigi/SPDigi nº 3/2026;
III – dados financeiros e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária;
IV – denúncias e solicitações: pelo tempo necessário ao seu atendimento e à defesa de direitos;
V – dados associados a relatórios de conteúdo de exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes: pelo prazo previsto no art. 27, §§ 2º e 3º, da Lei nº 15.211/2025;
VI – confirmação de maioridade: 30 (trinta) dias, armazenada apenas no navegador do Visitante, sem envio aos nossos servidores;
VII – dados de verificação de idade dos Visitantes: eliminados após a verificação, salvo obrigação legal.

Quando o Anúncio é excluído, seu conteúdo deixa de ser exibido publicamente, sendo mantido apenas em ambiente restrito durante o prazo previsto no inciso II. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, nos termos do art. 46 da LGPD e do art. 13 do Decreto nº 8.771/2016, entre elas: conexão criptografada (HTTPS); proteção contra ataques e robôs; autenticação em dois fatores e perfis de permissão restritos para o acesso administrativo; links individuais de acesso ao painel da anunciante; aplicação de marcas d’água nas fotos; e coleta limitada ao mínimo necessário.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer tempo e gratuitamente:

I – a confirmação da existência de tratamento;
II – o acesso aos seus dados;
III – a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
V – a portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD;
VI – a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
VII – informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
VIII – informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – a revogação do consentimento.

O titular também pode se opor a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD. As solicitações devem ser enviadas para o e-mail [email protected] e serão respondidas nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD. Para proteger o próprio titular, poderemos solicitar informações que confirmem sua identidade antes de atender ao pedido.

O titular tem ainda o direito de peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor, nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

O Transex Luxury é proibido para menores de 18 (dezoito) anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso sejam identificados dados de menor de idade, o acesso será bloqueado e os dados serão eliminados, salvo quando sua conservação for necessária para a comunicação às autoridades, nos termos do art. 14 da LGPD e do art. 27 da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, inclusive para adequação a mudanças legislativas, regulatórias ou da própria Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização, e as alterações relevantes serão comunicadas às Anunciantes pelos canais de suporte.

Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXIX (Emenda Constitucional nº 115/2022);
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor);
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), regulamentada pelo Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, com as alterações do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026;
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), regulamentada pelo Decreto nº 12.880, de 18 de março de 2026;
Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (comunicação de incidente de segurança);
Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024 (atuação do encarregado);
Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024 (transferência internacional de dados);
Resolução CD/ANPD nº 32, de 26 de janeiro de 2026 (adequação da União Europeia);
Portaria Conjunta Senacon/Sedigi/SPDigi nº 3/2026 (publicidade digital);
Guia Orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais” (ANPD, 2022).

Solicitações relativas aos seus dados pessoais, dúvidas sobre esta Política e comunicações da ANPD devem ser enviadas para o e-mail [email protected]. Anunciantes cadastradas também podem utilizar o suporte exclusivo pelo WhatsApp, informado na página Anuncie Conosco.